O que diz a lei sobre cancelamento de plano empresarial?

Cancelamento pela empresa

Deve observar a forma de solicitação prevista em contrato, prazos de aviso, eventual período de vigência mínima, multas ou condições rescisórias, quitação de valores pendentes e procedimentos de comunicação aos beneficiários.

Cancelamento pela operadora

Não ocorre de forma unilateral e sem critério. Em planos coletivos (empresariais e por adesão), a Resolução Normativa nº 557/2022 da ANS estabelece que cabe exclusivamente à empresa contratante (pessoa jurídica) solicitar a suspensão ou exclusão de beneficiários, não ao beneficiário individualmente perante a operadora. O processo de cancelamento em si segue a Resolução Normativa nº 561/2022, além das cláusulas específicas do contrato quanto a prazos, multas e período de permanência mínima.

Exclusão de um colaborador

Pode ocorrer por desligamento, perda de elegibilidade, solicitação do titular, exclusão de dependente ou encerramento do contrato da empresa. É preciso verificar se o ex-colaborador tem direito de permanência ou opção de continuidade, especialmente em desligamento sem justa causa, aposentadoria ou contribuição do empregado para o benefício.

Como isso funciona na prática

A empresa pode realizar a exclusão diretamente pelo portal da operadora, quando disponível, informando a data de desligamento, mas seguindo o prazo e as regras internas daquela operadora para que a exclusão seja efetivada corretamente. Antes de concluir, também vale consultar se o colaborador desligado tem interesse em continuar com o plano de forma individual: essa possibilidade existe, mas está sujeita a regras próprias de cada operadora (prazo para solicitar, tipo de plano disponível para migração, exigência de contribuição anterior, entre outras), não é um processo padronizado entre operadoras.